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O Regimento Escolar é um instrumento administrativo e normativo que estabelece um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar; a forma de trabalho e as normas para realizá-lo; assim como, os direitos e deveres de todos os que interagem no ambiente escolar, com o compromisso de oferecer uma educação que valorize a permanência e a efetivação da aprendizagem do aluno.
Toda instituição deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a sua atividade traduzida em um documento que esteja disponível para a consulta de todos os envolvidos direto ou indiretamente com a instituição.


