A etapa regional da Conferência Nacional de Educação (CONAE), com foco no Plano Nacional de Educação (2024-2034), reuniu mais de 500 pessoas em Araguatins nesta terça-feira (31). Com o tema “Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, o evento mobilizou pessoas de 12 municípios para discutir a educação como direito de todas as pessoas. O objetivo é contribuir com a construção do PNE para os próximos 10 anos com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.
A Conferência sediada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguatins aconteceu no auditório da Escola de Tempo Integral Profª Oneide da Cruz Mousinho e recebeu profissionais de educação, incluindo secretários, das seguintes cidades: Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Esperantina, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins. O evento também contou com a participação de autoridades que tratam de temas ligados à educação e Direitos Humanos.
Pela manhã os participantes assistiram a uma palestra do especialista em metodologia do ensino, Sebastião Mendes de Sousa, que também é secretário municipal de educação de Guaraí, município referência em educação no Tocantins.
“Esse momento é riquíssimo para que os municípios possam trocar experiências. Saber qual é a realidade de outras redes. Esse momento de discussão, de propostas, possibilita a transformação da educação municipal”, disse o palestrante.
No período da tarde as discussões foram separadas por eixos para que os assuntos fossem tratados de forma mais detalhada. Os eixos são:
EIXO I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
EIXO II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
EIXO III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência
EIXO IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
EIXO V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
EIXO VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
EIXO VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A coordenadora municipal do Fórum de Educação de Araguatins, Aquenubia Gonçalves da Silva, destacou a importância da Conferência na mobilização de ideias para a construção do novo Plano Nacional de Educação. “Conseguimos reunir diversas perspectivas em uma única reunião, iniciando um diálogo essencial sobre os eixos temáticos que guiarão o futuro da educação em todo o país. Nosso plano atual está prestes a vencer e essa mobilização é o primeiro passo para construirmos, conjuntamente, um documento que refletirá as necessidades e aspirações da nossa comunidade educacional nos diferentes níveis governamentais”, afirmou Aquenubia.
A secretária municipal de educação de Araguatins, Ulissevânia Sales, comemorou a realização da Conferência.
“Esta Conferência é um espaço democrático muito importante e representa uma oportunidade para avaliarmos juntos as conquistas, debatermos desafios, definirmos nossos objetivos e nos aproximarmos da educação que queremos para as gerações de hoje e as que virão. Nós precisamos planejar metas que assegurem aos nossos estudantes uma educação de qualidade e garantam que os profissionais da educação tenham seus direitos assistidos. Agradeço ao prefeito Aquiles e demais prefeitos da regional e secretarias municipais pelo apoio na realização da conferência”, disse.
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